Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns

Area 0.00ha.
Document area Lei Complementar - 586 - 19/07/2010
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1990
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - FERS do Rio Mequéns

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Alta Floresta D'Oeste 23,167 10,423 13,969 706,702.50 109,005.00
100.00 %
2 RO Corumbiara 7,567 6,193 2,590 306,032.10 123,787.00
100.00 %
3 RO Alto Alegre dos Parecis 13,227 9,160 3,656 395,827.30 72,058.00
100.00 %
4 RO Pimenteiras do Oeste 2,191 1,023 1,292 601,473.30 121,156.00
100.00 %

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (IEF) IEF/RO
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - FERS do Rio Mequéns

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei Complementar 586 Revogação 19/07/2010 20/07/2010 Revoga Decreto 4573 de 1990, que criava a Florsu com área aproximada de 425.844 ha (Área ISA 426006 ha)  
Decreto 4.573 Criação 23/03/1990 28/03/1990 Fica criada, nos municípios de Cerejeiras, Colorado do Oeste e Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MEQUÉNS, com área aproximada de 425.844,00há (Quatrocentos e vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta e quatro hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.  

Management documents - FERS do Rio Mequéns

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Criada através do Decreto n 4.573 de 23/03/1990, apresenta fitofisionomia bastante diversificada com 45,95% de Floresta Ombrófila Aberta, 25,16% de Contato Savana-Floresta Ombrófila, 14,1% de Formações Pioneiras, 13,76% Floresta Estadual Semidecidual e 1,03% de Contato Savana- Floresta Semidecidual, inseridas nos municípios de Corumbiara, Pimenteiras do Oeste, Alto Alegre dos Parecis e Alta Floresta D'Oeste, RO. Possui sobreposição de área com as Terras Indígenas Tanaru, Rio Omere e Rio Mequéns e com o PES Corumbiara.
(Fonte: Banco de Dados ISA, março 2010).

Entre 1995 e 2000, existiram propostas para reduzir ou acabar com essa e outras unidades de conservação. Em nenhuma dessas tentativas, a redução dos limites das Ucs estaduais foi embasada em estudos e debates transparentes sobre interesses a serem atendidos e medidas necessárias para promover o manejo de recursos naturais nas áreas excluídas ou melhoras na gestão da área remanescente da reserva. Algumas das iniciativas, ocorridas entre 1995 a 2000, previam a diminuição de 298.000 hectares na área total dos parques estaduais, com a extinção total de oito Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado (FERS) nos rios Abunã, Madeira, Mequens, São Domingos, Roosevelt e Vermelho, somando 1.141.819 hectares, que representam 77% da área total originalmente criada.
(Fonte: 'Projeto pretende extinguir Floresta Nacional do Bom Futuro', www.amazonia.org.br, publicada em: 18/12/2009).

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