Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Jijoca

Área 3.996,00ha.
Document area Decreto - 25.975 - 10/08/2000
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2000
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Lagoa do Jijoca

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Cruz 24.131 12.910 9.569 32.994,50 2.603,91
65,72 %
2 CE Jijoca de Jericoacoara 19.587 11.446 5.556 20.479,30 1.358,21
34,28 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Lagoa do Jijoca

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 25.975 Criação 10/08/2000 11/08/2000 Sob a denominação de APA DA LAGOA DA JIJOCA, fica declarada Área de Proteção Ambiental possuindo o perímetro de 36,446 km, com área total de 39,9561 km2 , situada entre os municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz/CE,Sob a denominação de APA DA LAGOA DA JIJOCA, fica declarada Área de Proteção Ambiental possuindo o perímetro de 36,446 km, com área total de 39,9561 km2 , situada entre os municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz/CE.  
Portaria 160 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/11/2019 18/11/2019 PORTARIA 160/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estadual, Art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual no 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, bem como, o Decreto no 33.170 de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA; RESOLVE: Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca, Processo no 03031509/2016, Contrato no 52/2017 - SEMA/ECOSSISTEMA, inserida nos municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara - Ceará. Art. 1o O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental Lagoa de Jijoca, será disponibilizado na sede da unidade de conservação, à Rua João Pessoa, 818. Jijoca de Jericoacoara - Ceará. e no site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.  
Decreto 27.462 Conselho 04/06/2004 05/06/2004 DECRETO No27.462, de 04 de junho de 2004. -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PARNA Jericoacoara 17,00 ha 0,43%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Notícias

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