Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari

Área 30.619,00ha.
Document area Decreto - 12.134 - 09/08/2006
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1999
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES das Nascentes do Rio Taquari

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MS Alcinópolis 5.268 1.433 3.136 439.968,10 24.929,88
82,69 %
2 MS Costa Rica 20.496 2.848 16.847 416.411,50 5.220,10
17,31 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 24,04
Savana 75,96

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Taquari 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES das Nascentes do Rio Taquari

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 9.662 Criação 09/10/1999 14/10/1999 Fica criado o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, com o objetivo de preservar os ecossistemas, espécies da flora e fauna nele associados, a manutenção da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico da região, objetivando sua utilização para fins de pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo em contato com a natureza, totalizando uma área de 30618,9636 (Trinta mil, seiscentos e dezoito hectares e nove mil, seiscentos e trinta e seis metros quadrados).  
Decreto 12.134 Alteração de limites 09/08/2006 10/08/2006 D E C R E T A: Art. 1o O art. 2o do Decreto no 9.662, de 9 de outubro de 1999.  
Resolução 005 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/09/2019 19/09/2019 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IMASUL N. 005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (Processo n. 71/000.367/2018).  
Decreto 13.969 Conselho 21/05/2014 22/05/2014 DECRETO No 13.969, DE 21 DE MAIO DE 2014. Institui o Conselho Gestor do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari (PENT).  
Decreto 9.663 Atos relativos à desapropriação 09/10/1999 14/10/1999 Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra de propriedade particular, com as suas benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas nos Municípios de Alcinópolis e Costa - Rica. As áreas de terra de que trata o art. 1o, são as compreendidas no interior do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari. Fica o Departamento de Terras e Colonização do Estado de Mato Grosso do Sul – TERRASUL, autorizado a proceder, amigável ou judicialmente, à desapropriação de que trata este Decreto, devendo as despesas ocorrerem por conta da Ferrovia Norte-Brasil S/A FERRONORTE . -

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