Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca

Área 29.361,00ha.
Document area Lei - 11891 - 24/12/2008
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2008
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Serra da Meruoca

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Alcântaras 11.529 7.323 3.448 13.860,50 9.856,94
33,42 %
2 CE Massapê 38.424 11.208 23.983 56.658,10 3.618,28
12,27 %
3 CE Meruoca 15.030 6.273 7.420 14.984,50 13.146,89
44,58 %
4 CE Sobral 206.644 21.929 166.304 212.289,70 2.869,23
9,73 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 87,39
Savana Estépica 12,61

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Serra da Meruoca

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 11891 Criação 24/12/2008 26/12/2008 Fica criada a APA, situada na biorregião da Serra da Meruoca, localizada nos Municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral, no Estado do Ceará, com os objetivos de garantir a conservação de remanescentes das florestas caducifólias e subcaducifólias; proteger os recursos hídricos; proteger a fauna e a flora silvestres; promover a recomposição da vegetação natural; melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; ordenar o turismo ecológico; fomentar a educação ambiental; preservar as culturas e tradições locais. A APA é dividida em dois setores, o setor A com área aproximada de 608 hectares e setor B, correspondente a toda a área compreendida acima da cota de 600 metros de altitude, nos municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral. A área oficial aqui considerada, de 29.361 hectares, é a que consta no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/caatinga/unidades-de-conservacao-caatinga/2113-apa-serra-da-meruoca).  

Documentos de gestão - APA Serra da Meruoca

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

A Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca está localizada no Ceará, bioma da Caatinga, e abrange os municipios de Alcântaras, Massapê, Meruoca e Sobral.
A APA visa:
I - garantir a conservação de remanescentes das florestas caducifólias e subcaducifólias;
II - proteger os recursos hídricos;
III - proteger a fauna e a flora silvestres;
IV - promover a recomposição da vegetação natural;
V - melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
VI - ordenar o turismo ecológico;
VII - fomentar a educação ambiental;
VIII - preservar as culturas e tradições locais.
(Fonte: MMA. Disponível em: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Notícias

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