Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Área 20.024,00ha.
Document area Decreto - s/n - 13/09/2008
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1939
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Serra dos Órgãos

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RJ Guapimirim 59.613 1.735 49.748 35.835,20 3.198,21
15,92 %
2 RJ Magé 243.657 12.094 215.228 39.391,40 6.932,83
34,51 %
3 RJ Petrópolis 305.687 14.618 281.299 79.114,40 7.952,47
39,59 %
4 RJ Teresópolis 180.886 17.537 146.209 77.333,80 2.003,69
9,97 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 46,25
Paraiba Do Sul 53,75

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Serra dos Órgãos

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 116 Instrumento de gestão - uso público 19/11/2010 22/11/2010 Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos.  
Portaria 87 Conselho 10/11/2011 11/11/2011 Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - RJ.  
Portaria 01 Outros 20/03/2012 30/03/2012 Designa a servidora ANDRÉIA VIANA FREIRE para atuar como pregoeiro oficial, e a servidora MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS como pregoeiro eventual do ICMBio na Unidade Avançada de Administração e Finanças - Teresópolis.  
Portaria 442 Outros 05/12/2012 06/12/2012 Instituir Grupo de Trabalho de Avaliação das Concessões GT de Concessões, com o objetivo de avaliar as concessões em vigor nos Parques Nacionais do Iguaçu, Serra dos Órgãos, Fernando de Noronha e Tijuca.  
Decreto-Lei 1.822 Criação 30/11/1939 02/12/1939 O Decreto-Lei cria o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, com o objetivo de proteger a fauna, a flora e as belezas naturais, ficando sujeito ao código florestal e à lei de proteção à fauna. Art. 2o A área do Parque será fixada depois de indispensável reconhecimento e estudo da região feito sob a orientação do Serviço Florestal  
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/07/2008 22/07/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO ICMBio (...) resolve: Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo do PARNA SO. Art. 2 Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARNASO no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.  
Portaria 107 Conselho 09/10/2014 10/10/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro  
Termo s/n Transferência de terras entre órgãos do governo 24/12/2014 02/01/2015 TERMO DE TRANSFERENCIA DE BEM IMÓVEL No 51/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO: Transferência, do imóvel localizado na Avenida Rotariana, s/no - Alto, no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, que abriga a Sede do Parque Nacional de Serra dos Órgãos.  
Termo de Reciprocidade 01 Uso público 10/12/2014 09/01/2015 Termo de Reciprocidade que entre si celebram o ICMBio, através do PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS e de outro lado o PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA para viabilizar ações conjuntas para a implementação de ati- vidades educativas e operacionais no interior da unidade e seu entorno.  
Portaria 313 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/05/2017 11/05/2017 Alteração pontual do Plano de Manejo: Encarte IV - 4.5. Normas Gerais da Unidade de Conservação Nova redação relativa consumo bebida alcóolica - O consumo de bebida alcoólica e de quaisquer outras substâncias consideradas entorpecentes no interior do Parque é proibido. Exceção somente para o consumo de bebida alcoólica no interior das residências funcionais e nas áreas concessiondas onde será permitido o consumo de alimentos e bebidas, desde que não se localizem em áreas montanhosas. (Pág. 236)  
Decreto 90.023 Criação - Definição de limites 02/08/1984 03/08/1984 O Decreto do Presidente da República João Figueiredo define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Área: 11.800 hectares.  
Decreto s/n Alteração de limites 13/09/2008 16/09/2008 Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984, que define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, abrangendo parte dos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim, ficam estabelecidos nos termos deste Decreto (...) perfazendo uma área total aproximada de vinte mil e vinte e quatro hectares.  
Termo de Compromisso 1 Regularização fundiária 30/09/2019 01/11/2019 Extrato de Termo de Compromisso no01/2019, celebrado entre a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonfim (APRCB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para disciplinar transitoriamente a ocupação e o uso dos recursos naturais na porção do Parque Nacional da Serra dos Órgãos sobreposta ao território da comunidade do Bonfim durante seu período de vigência, ou até que seja promovida a devida consolidação territorial desta porção da unidade de conservação. Este termo é válido pelo prazo de 5 anos  
Resolução 157 Concessão de serviços 02/12/2020 23/12/2020 Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara,Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.  
Portaria 511 Outros 18/08/2021 20/08/2021 PORTARIA No 511, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Art. 1o Fica aprovada a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo abaixo.  
Decreto 10673 Concessão de serviços 14/04/2021 14/04/2021 Qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui no Programa Nacional de Desestatização as seguintes UCs: Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara,Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2021&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=215 -
Portaria 54 Infraestrutura 27/01/2010 29/01/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando que o documento que propôs a criação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, produzido em 1938, já incluía a implantação de uma sede voltada para o atendimento de visitantes no Vale do Bonfim. Considerando que até o momento a Sede Petrópolis do PARNASO conta apenas com uma guarita e estrutura insuficiente para recepção de visitantes e que o Plano de Manejo da Unidade de Conservação prevê melhorias na infraestrutura. Considerando a incidência de incêndios florestais no município de Petrópolis e a necessidade de uma base para atuação da brigada de incêndio do ICMBio. Considerando que as melhorias de infraestrutura no local permitirão que as demais atividades do PARNASO, como proteção e educação ambiental, sejam oferecidas com maior qualidade e eficiência. Considerando que até o momento a situação fundiária da área não foi regularizada e é objeto de conflitos com moradores da área. Considerando que foi apresentada pela comunidade proposta de redelimitação do PARNASO na área do Vale do Bonfim, que se encontra em análise. Considerando o potencial turístico da cidade de Petrópolis e a expectativa de crescimento desta atividade nos próximos anos impulsionada principalmente pela Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Considerando o potencial do vale do Bonfim para atividades de turismo rural e ecoturismo, inclusive com possibilidade de geração de renda para a população local. Considerando o Programa Turismo nos Parques e a necessidade de incrementar o turismo nos Parques Nacionais, oferecendo estrutura adequada para os visitantes, resolve: Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho de Planejamento da Sede Petrópolis do PARNASO com o objetivo de estabelecer as necessidades de espaço físico, localização e infraestrutura adequados para operação da Sede Petrópolis do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Art 2° O Grupo de Trabalho deverá preparar projetos e termos de referencia e propor ações para viabilizar a implantação da Sede Petrópolis do PARNASO, com os seguintes objetivos específicos: - Definir o espaço físico e localização adequados para instalação da sede. - Planejar a estruturação da sede Petrópolis para recepção adequada de visitantes, com disponibilização de informações e itens mínimos de alimentação e apoio as atividades. - Planejar a implementação da estrutura adequada para atuação de brigadas de incêndio, fiscalização e educação ambiental. - Definir a infraestrutura para alojamento e apoio as atividades de pesquisa autorizadas pelo ICMBio. Art. 3° O GT deverá ouvir representantes da comunidade local, da Prefeitura Municipal e outros Órgãos e entidades relacionados ao turismo local para subsidiar o planejamento e tomada de decisão. Art. 4° O GT será composto pelos seguintes representantes, todos servidores do ICMBio: - Ernesto Bastos Viveiros de Castro, matricula n° 1364708 - PARNA Serra dos Órgãos. - Leonardo Boquimpani de Freitas, matricula n°1365183 - PARNA Serra dos Órgãos. - Marcus Machado Gomes, matricula n°1413406 - PARNA Serra dos Órgãos. - Representante da Coordenação geral de Visitação e Negócios. - Representante da Coordenação geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidade de Conservação. - Representante da Coordenação Geral de Regularização Fundiária. Parágrafo Único - As coordenações gerais deverão indicar seus representantes no prazo de trinta dias. Art. 5° O GT terá prazo de 6 meses para apresentar relatório conclusivo ao Diretor de Proteção Integral Art. 6° O relatório de que trata o Art. 5° da presente Portaria, apos aprovado, será considerado um Projeto Especifico, anexo do Plano de Manejo da Unidade. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMULO JOSE FERNANDES BARRETO MELLO -
Edital s/n Pesquisa 29/06/2009 29/06/2009 EDITAL PARA APOIO A PROJETOS DE PESQUISA NO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS 1 - FINALIDADE DO EDITAL Este edital tem por finalidade apoiar a realização de pesquisas de interesse do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, de forma a estimular a permanência dos pesquisadores em campo, aumentar a intensidade de coleta de dados e/ou ampliar a área de estudo de projetos de pesquisa em curso, bem como possibilitar a execução de novos projetos. Serão selecionados 05 (cinco) projetos de até R$5.300,00 (cinco mil e trezentos Reais) cada, com duração de 1 (um ano), que atendam às linhas de pesquisa prioritárias e/ou às áreas prioritárias para pesquisa identificados no Plano de Manejo do PARNASO (ver documento anexo). O financiamento aos projetos será feito pela Concessionária Rio-Teresópolis, de acordo com o previsto no item II - q do Termo de Compromisso, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Concessionária Rio-Teresópolis S.A., com interveniência da Diretoria de Licenciamento do IBAMA. (.....) LINK: http://www.icmbio.gov.br/Noticias4/downloads/Edital_pesquisa_CRT2009.pdf FONTE: noticia ICMBIo "Parna Serra dos Órgãos lança edital de apoio à pesquisa", de 29/06/2009 -
Portaria 43 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/06/2009 05/06/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve: Art. 1 Aprovar o ajuste do zoneamento no Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em decorrência de sua ampliação em setembro de 2008. Art. 2 Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em meio digital, na Sede da Unidade de Conservação e na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
Portaria 36 Conselho 26/04/2006 27/04/2006 A estrutura do Conselho Consultivo do PARNASO, definida pela Portaria IBAMA n° 36 de 26 de abril de 2006, respeita a paridade entre órgãos governamentais e sociedade civil. São nove representantes de organizações da sociedade civil, nove de órgãos governamentais e seis de usuários de recursos ambientais e prestadores de serviço (grupo misto, com representantes de governo e sociedade). A suplência é flutuante dentro de cada grupo, permitindo maior participação dos presentes às reuniões. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (não governamental - total 9) 3 Representantes de Organizações da Sociedade civil sócio-ambientais Titular: Sociedade Vale do Bonfim; Titular: Espaço Compartilharte; Titular: Associação de Defesa Ambiental de Santo Aleixo - ADASA; 1° Suplente: Serviço Social do Comércio - SESC Teresópolis; 2° Suplente: Tereviva; 3° Suplente: Associação Internacional de Desenvolvimento Econômico Inter-Ambiental - AIDEIA; 4 Representantes de Associações de Moradores do Entorno do Parque Titular: Associação de Moradores e Amigos da Barreira - AMBAR; Titular: Associação de Produtores e Moradores do Bonfim; Titular: AMA Granja Guarani; Titular: AMA Quebra-Frasco; 1° Suplente: Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim - AACG; 2° Suplente: Sociedade de Amigos do Vale da Boa Esperança - SAVBE; 3° Suplente: Associação de Moradores e Amigos (AMA) Corta-Vento; 4° Suplente: Federação das Associações de Moradores de Teresópolis - FAMT; 2 Representantes de Associações de Produtores do Entorno do Parque Titular: Associação de Produtores e Moradores do Jacó; Titular: Fazenda Boa Esperança; 1° Suplente: Associação de Produtores e Moradores do Bonfim; 2° Suplente: Sitio Monte Sinai - Primeira Igreja Batista de Copacabana; USUÁRIOS DE RECURSOS AMBIENTAIS (misto - total 6) 1 Representante do Setor de Turismo Titular: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO; Suplente: Associação de Turismo Teresópolis Friburgo - Circuito Turístico Tere Fri; 1 Representante de Instituições de Usuários diretos de serviços ambientais Titular: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias dos rios Paquequer e Preto; 1 Representante de Instituições Prestadoras / Operadoras de Serviços Titular: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; Suplente: Concessionária Rio-Teresópolis - CRT; 3 Representantes de Instituições de Ensino e Pesquisa Titular: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Titular: Universidade Federal Fluminense - UFF; Titular: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; 1° Suplente: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO; 2° Suplente: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RJ; 3° Suplente Fiocruz; ÓRGÃOS GESTORES (governamental - total 9) 1 Representante do Parque Nacional da Serra dos Órgãos Titular: Chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos Suplente: Núcleo de Educação Ambiental do PARNASO 1 Representante de Órgão Estadual de Meio Ambiente Titular: Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA; Suplente: Instituto Estadual de Florestas - IEF; 1 Representante da Prefeitura Municipal de Teresópolis Titular: Secretaria de Meio Ambiente; Suplente: Secretaria de Turismo; 1 Representante da Prefeitura Municipal de Guapimirim Titular: Secretaria de Meio Ambiente; Suplente: Secretaria de Turismo; 1 Representante da Prefeitura Municipal de Magé Titular: Secretaria de Meio Ambiente; Suplente: Secretaria de Meio Ambiente; 1 Representante da Prefeitura Municipal de Petrópolis Titular: Secretaria de Meio Ambiente; Suplente: Fundação de Cultura e Turismo; 1 Representante de UC do Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense Titular: APA Guapimirim; Suplente: ESEC Paraíso; 1 Representante do Corpo de Bombeiros - RJ Titular: Grupo de Socorro Florestal e Meio Ambiente - GSFMA Magé; Suplente: 16º Grupamento de Bombeiros Militar de Teresópolis; 1 Representante do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. -
Portaria 2 Conselho 06/02/2009 09/02/2009 O PRESIDENTE DO ICMBIo, resolve: Art. 1º O art. 2º, itens I a XXIV, da Portaria No- 36, de 26 de abril de 2006, passa a vigorar com seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra dos Órgãos tem a seguinte composição: I - um representante titular e suplente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; II - representantes do setor da Sociedade Civil Socioambiental: a) Espaço Compartilharte, como titular; b) Instituto Tecnoarte, como titular; c) Associação do Patrimônio Natural do Estado do Rio de Janeiro, como titular; d)Associação Internacional de Desenvolvimento Econômico Inter-Ambiental - AIDEIA, como suplente; e) Serviço Social do Comércio - SESC Teresópolis, como suplente; f) Sociedade Vale do Bonfim, como suplente; g) Tereviva - Associação de Fomento Turístico e Desenvolvimento Sustentável, como suplente; h) Associação de Defesa Ambiental de Santo Aleixo - ADASA, como suplente; i) Associação Brasileira dos Usuários de Medicina e Terapias Holísticas e do Meio Ambiente - ABTHEMA, como suplente; III - representantes do setor das Associações de Moradores do Entorno do PARNASO: a) Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim - AACG, como titular; b) Associação de Produtores e Moradores do Bonfim, como titular; c) Associação de Moradores e Amigos da Granja Guarani, como titular; d) Associação de Moradores e Amigos de Quebra-Frascos, como titular; e) Associação de Moradores e Amigos da Barreira - AMBAR, como suplente; f) Federação das Associações dos Moradores e das Entidades Associativas do Município de Teresópolis - FAMEAT, como suplente; g) Associação dos Moradores e Amigos do Corta-Vento, como suplente; h) Sociedade de Amigos do Vale da Boa Esperança - SAVBE, como suplente; i) Federação das Associações dos Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ, como suplente; IV - representantes do setor das Associações de Produtores Rurais: a) Associação de Produtores Rurais do Bonfim, como titular; b) Fazenda Boa Esperança, como titular; c) Associação de Produtores e Moradores do Jacó, como suplente; d) Associação dos Produtores Rurais do Caxambu, como suplente; V - representante do setor de Turismo: Associação de Turismo Teresópolis-Friburgo/Circuito Terê-Fri, como titular e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, como suplente; VI - representante do setor de Usuários Diretos de Serviços Ambientais: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, como titular e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos rios Paquequer e Preto, como suplente; VII - representante do setor de Prestadores de Serviços: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, como titular e Concessionária Rio-Teresópolis - CRT, como suplente; VIII - representante do setor de Montanhismo: Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ, como titular e Centro Excursionista Petropolitano, Centro Excursionista Teresopolitano, União de Caminhantes e Escaladores do Rio de Janeiro, como suplentes; IX - representantes do setor de Ensino, Pesquisa e Extensão: a) Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como titular; b) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, como titular; c) Escola Rural do Bonfim, como titular; d) Universidade Federal Fluminense - UFF, como suplente; e) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, como suplente; f) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - UNIFESO, como suplente; g) Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, como suplente; h) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER/RJ, como suplente. X - representante do setor dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente: Instituto Estadual de Florestas - IEF, como titular e Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA, como suplente; XI - representante da Prefeitura Municipal de Teresópolis: Secretaria de Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Turismo e Secretaria de Saúde, como suplentes; XII - representante da Prefeitura Municipal de Petrópolis: Secretaria de Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Educação e Fundação de Cultura e Turismo, como suplentes; XIII - representante da Prefeitura Municipal de Guapimirim: Secretaria de Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Turismo, como suplente; XIV - representante da Prefeitura Municipal de Magé: Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Educação e Cultura, como suplente; XV - representante do setor de Unidades de Conservação do Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense: Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, como titular e Parque Estadual dos Três Picos e Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, como suplentes; XVI - representante do Corpo de Bombeiros: 16° Grupamento de Bombeiro Militar de Teresópolis, como titular e 2° Grupo de Socorro Florestal de Meio Ambiente - GSFMA/Magé e 15° Grupamento de Bombeiro Militar de Petrópolis, como suplentes; XVII - um representante titular e suplente do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro". Parágrafo único. O Chefe do Parque Nacional Serra dos Órgãos representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá. -
Portaria 102 Conselho 06/08/2002 07/08/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNA Serra dos Órgãos), órgão integrante da estrutura da PARNA Serra dos Órgãos, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -

Documentos de gestão - PARNA da Serra dos Órgãos

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995
Plano de manejo 1979
Plano de manejo 2008 Aprovado INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO ICMBio (...) resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do PARNA SO. Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARNASO no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.
Plano de manejo 2017 Aprovado PORTARIA Nº 313, DE 9 DE MAIO DE 2017 Alteração pontual - Plano de Manejo do Parque Nacional (PN) da Serra dos Órgãos

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Petrópolis 305,00 ha 1,52%
APP Alcobaça 211,00 ha 1,05%
RVS Serra da Estrela 17,00 ha 0,08%
PES Três Picos 32,00 ha 0,16%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Características geomorfológicas:
O parque ocupa uma encosta íngreme da Serra do Mar e tem altitudes que variam de 200 a 2.263 metros snm. A sua geomorfologia, formada por maciços rochosos de granito e de gnaisse, é testemunho da ação da erosão associada a falhamentos de grande extensão, datados da era Proterozóica. A paisagem é marcada por dez picos com mais de 2.000 metros e seis com mais de 1.500 metros snm. As formações rochosas mais destacadas são a Pedra do Sino, ponto culminante com 2.263 metros, o Dedo de Deus, com 1.692 metros, os castelos do Açú, a agulha do Diabo, com 2.050 metros, o Escalavrado com 1.406 metros, dentre outros.
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos abriga importantes nascentes cujas águas tributárias das bacias hidrográficas do rio Paraíba do Sul e da Baía de Guanabara. Os principais rios que fluem para a Baía de Guanabara são o Soberbo, o Bananal, o Sossego, o Inhomirim, o Magé, o Santo Aleixo, o Iconha e o Corujas. Em direção à bacia do Paraíba do Sul correm os rios da vertente continental do parque. Boa parte da água que abastece as cidades de Petrópolis e Teresópolis vem de alguns desses rios da vertente continental - Paquequer, Caxambú e Bonfim. Alguns rios do parque, especialmente o Soberbo, formam cachoeiras e cascatas e têm leito propício à formação de trombas d´água, também chamadas na região de 'cabeças-d´água', que ocorrem na época de maior precipitação. O fenômeno acontece quando há fortes chuvas nas nascentes dos rios e o volume de água se acumula, descendo rapidamente os acentuados desníveis e provocando repentino aumento do volume dos cursos d´água. Vegetação:
A área do parque está situada no bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do Brasil. De uma maneira geral, a flora da unidade é classificada como floresta ombrófila densa. Entretanto, a existência de variados gradientes altitudinais condicionam a diferenciação da fisionomia vegetal, levando à identificação de quatro outros tipos de vegetação. A floresta pluvial sub-montana cobre o espaço do parque até os 500 metros snm e contém árvores cujas copas atingem cerca de 30 metros de altura. Exemplos de espécies que ocupam essa área do parque são a palmeira juçara, a pindobinha, o samambaiaçu, a faveira e a embaúba. Na faixa altitudinal mediana compreendida entre 500 e 1.500 metros, surge a floresta montana, com espécies arbóreas frondosas que atingem até 40 metros, como o jequitibá-rosa, o ouriceiro, a canela e a canela-santa. Nos troncos e galhos das árvores vivem bromélias, orquídeas e epífitas. Em altitudes mais elevadas, entre 1.500 e 2.000 metros, o solo é coberto pela floresta pluvial alto-montanha caracterizada por árvores com menor porte (5 a 10 metros de altura) e arbustos, com galhos retorcidos e bastante cobertos por musgos e epífitas. Nas porções rochosas, há diversidade de briófitas e pteridófitas, apresentando alto grau de endemismo. Acima de 2.000 metros, as condições climáticas são favoráveis aos campos de altitude, com estrato vegetal baixo, presença de gramíneas, arbustos baixos e algumas formações de espécies rupícolas e lenhosas um pouco mais adensadas.
Fauna:
O parque se destaca pela diversidade de espécies de animais. Há registro de 58 espécies de mamíferos, dentre os quais vale ressaltar os de pequeno porte, como o macaco-da-meia-noite, o sagüi, o macaco-prego, o barbado, o muriqui, o mão-pelada, o furão grande, o gato-maracajá, o quati, a irara, o caxinguelê, a cutia, a paca, a queixada, o tatu, dentre outros. As aves apresentam-se com grande diversidade, uma vez que já foram identificadas 264 espécies, inclusive algumas endêmicas e ameaçadas, como o papagaio-do-peito-roxo. Vale citar também outras aves como o tié-sangue, os sanhaços, o gavião-carijó a maitaca, o araçari-banana, o guaxo, além de diversas espécies de tucanos, pica-paus e andorinhas. Alguns répteis e anfíbios conhecidos são o sapo-pulga, o sapo-intanha, a perereca-masurpial, a cobra coral-verdadeira, a cobra coral-falsa, a cobra-do-lodo, a cobra-verde, os cágados e os jabutis.
Clima:
O clima do parque é caracterizado como tropical de altitude, com umidade relativa do ar de cerca de 80 a 90%. A temperatura média anual varia entre 13º e 23º Celsius . O período com maior pluviosidade é dos meses de dezembro a março e o de menor precipitação ocorre entre junho e agosto. Como a altitude em diferentes setores do parque varia acentuadamente, nas áreas mais altas é comum ocorrerem geadas e temperaturas próximas a 0ºC.
(Fonte: Visitação nos parques nacionais brasileiros: um estudo à luz das experiências do Equador e da Argentina -Andrea Zimmermann, UNB / Brasília-DF: julho/2006)

A fisiografia predominante do Parque Nacional da Serra dos Órgãos é representada por conjunto de escarpas íngremes que se elevam acima da Floresta Ombrófila Densa da Serra do Mar e entre as quais se destaca o Pico Dedo de Deus, que atinge a altitude de 1.692 metros - marco natural que emoldura a paisagem do recôncavo da Baía de Guanabara. O conjunto rochoso é constituído de um enorme bloco de falha geomorfológica com dominância do granito e do gnaisse.

Contato

AVENIDA ROTARIANA, S/Nº, ALTO TERESÓPOLIS
CEP: 25.960-602 - TERESÓPOLIS - RJ
TEL/FAX: (21) 2152-1100/237


Chefe da Unidade: LEANDRO DO NASCIMENTO GOULART (abril/2011)
Chefe da unidade até março/2011: ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO

Site: www.ibama.gov.br/parnaso

Aberto à visitação pública (jun/2008)
Visitação (área de uso intensivo): R$3,00 (por dia)
Camping (Sedes Teresópolis e Guapimirim): R$6,00 (por pernoite)
Trilhas de montanha: R$ 12,00 (por diária/pernoite)
Estacionamento* - moto: R$ 3,00 (por dia)
Estacionamento* - carro: R$ 5,00 (por dia)

HORÁRIOS
De segunda a domingo, das 8:00 as 17:00 (todas as sedes)
É permitida a entrada no parque entre 6:00 e 8:00 e entre 17:00 e 22:00 mediante compra antecipada de ingresso nas bilheterias no parque.

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