Parque Nacional da Serra do Cipó

Área 33.800,00ha.
Document area Decreto - 90.223 - 25/09/1984
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1984
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Mosaicos Serra do Cipó

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Serra do Cipó

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MG Itambé do Mato Dentro 2.107 1.375 908 38.034,00 2.378,94
7,48 %
2 MG Jaboticatubas 19.858 6.394 10.740 111.497,20 20.977,45
65,96 %
3 MG Morro do Pilar 3.211 818 2.581 47.754,80 5.754,13
18,09 %
4 MG Santana do Riacho 4.274 1.744 2.279 67.720,70 2.693,05
8,47 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 8,56
Savana 91,44

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Doce 25,85
Sao Francisco Alto 74,15

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Serra do Cipó

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros 50 Conselho 20/04/2012 23/04/2012 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Cipó, MG.  
Decreto 90.223 Criação 25/09/1984 25/09/1984 O Presidente da República João Figueiredo cria o Parque Nacional da Serra do Cipó, no Estado de Minas Gerais, perfazendo uma área aproximada de 33.800 hectares. O Parque Estadual da Serra do Cipó foi criado pelo decreto estadual n" 19.278 de 03 de julho de 1978 e passou à jurisdição federal pelo decreto federal n" 90.223 de setembro de 1984.  
Portaria 55 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/07/2009 07/07/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1o- Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Cipó. Art. 2o- A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico. Art. 3o- Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional, em meio digital e impresso, na Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral e no Parque Nacional da Serra do Cipó.  
Portaria 10 Conselho 26/11/2015 07/12/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Ci- pó no estado de Minas Gerais (Processo no02070.002070/2015-99).  
Portaria 484 Nucleo gestão integrada 20/12/2017 21/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado de Minas Gerais: Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e Parque Nacional Serra do Cipó  
Decreto 19.261 Criação 22/06/1978 23/06/1978 Fica criado o Parque Estadual da Serra do Cipó, a ser implantado numa área com aproximadamente 21.600 hectares, compreendendo parte da bacia do Rio Cipó, especialmente as bacias de seus formadores, Ribeirão Mascate e Ribeirão Gaviões ou Areias, nos Municípios de Jaboticatubas, Itabira, Itambé do Mato Dentro e Santana do Riacho.  
Decreto 19.278 Criação 03/07/1978 04/07/1978 Fica criado o Parque Estadual da Serra do Cipó, a ser implantado numa área com aproximadamente 27.600 hectares, compreendendo parte da bacia do Rio Cipó, especialmente as bacias de seus formadores, Ribeirão Mascates e Ribeirão Gavião ou Areias, nos Municípios de Jabuticatubas, Itabira, Itambé do Mato Dentro e Santana do Riacho. Revoga o Decreto no 19.261, de 22 de junho de 1978, com alteração da área. O Parque Nacional da Serra do Cipó foi criado pelo decreto estadual n" 19.278 de 03 de julho de 1978 e passou à jurisdição federal pelo decreto federal n" 90.223 de setembro de 1984.  
Portaria 767 Uso ou ocupação comunitária 31/08/2018 04/09/2018 Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com a finalidade de construir termo de compromisso com moradores e ex-moradores da região conhecida como "Retiro" e vale do Rio Bocaina, dentro dos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó  
Edital 2 Uso público 16/04/2020 16/04/2020 Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas interessadas em realizar a Prestação de Serviços Comerciais para Locação de Bicicletas para Visitantes para Fins Turísticos no Parque Nacional da Serra do Cipó. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editais-diversos2020. Os documentos referentes à habilitação deverão ser enviados até o dia 31 de maio de 2020  
Decreto 94.984 Atos relativos à desapropriação 30/09/1987 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras e benfeitorias -

Documentos de gestão - PARNA da Serra do Cipó

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995
Plano de manejo 2009 Aprovado Portaria 55 de 06/07/2009 (DOU de 07/07/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Histórico e Localização
O Parque Nacional da Serra do Cipó foi criado no dia 25 de setembro de 1984 por meio do decreto No 90.223, localizado na porção central do Estado de Minas Gerais, inteiramente circundado pela Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira. O território do Parque Nacional inclui áreas de quatro municípios - Jaboticatubas, Santana do Riacho, Morro do Pilar e Itambé do Mato Dentro.

A Serra do Cipó pode ser considerada uma região conhecida mundialmente por duas de suas principais vocações: a científica e a turística. Como campo de estudos para pesquisa científica, sobretudo nas áreas de Botânica, Ecologia, Zoologia, Geologia e Arqueologia, há uma quantidade considerável de artigos científicos publicados em periódicos internacionais, tanto de autoria de pesquisadores brasileiros quanto de estrangeiros.

Na proposta de criação da Reserva da Biosfera do Espinhaço, o Parque Nacional da Serra do Cipó é uma das principais áreas núcleo, embora o conceito de área núcleo seja mais restritivo que o de Parque.

Aspectos culturais, históricos e pré-históricos
Na Serra do Cipó e em seu entorno imediato existem numerosos vestígios do período pré-histórico. São encontrados fósseis humanos e vestígios das atividades cotidianas que documentam a forma de vida destes primeiros habitantes humanos da região. Dentro do Parque Nacional da Serra do Cipó há pinturas rupestres no alto do Travessão, Cachoeira de Congonhas, "Pedra do Elefante", "curral do Zeca" e estrada de Lapinha da Serra a Congonhas da Serra. Fora do Parque há inúmeros sítios, muitos dentro da APA Morro da Pedreira, como a Lapa de Santana, a Lapa da Sucupira e a Lapa do Gentio.

Características Ambientais
Na sua porção meridional, a Serra do Espinhaço é um claro divisor de biomas. Ao norte, a partir do Planalto de Diamantina está inserida no Domínio das Caatingas. Na altura da Serra do Cipó, as serras dividem a Mata Atlântica, ao leste, nas drenagens que vertem para a bacia do Rio Doce, e o Cerrado para oeste, em áreas com integrantes da bacia do Rio das Velhas, maior afluente do São Francisco.

Vegetação
Além de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, a Serra do Cipó é caracterizada por uma vegetação bastante específica, a dos campos rupestres, que recobre as áreas de solos e afloramentos quartzíticos ao longo de toda a Cadeia do Espinhaço. Na Serra do Cipó são encontrados remanescentes de diversos ecossistemas característicos do estado de Minas Gerais: campos rupestres, várias das fitofisionomias de cerrado, manchas de matas secas sobre calcário, capões de mata e matas de galeria e amplas vertentes cobertas pela mata atlântica e vegetação hidrófita.

Fauna
Os estudos sobre fauna da região da Serra do Cipó são todos provenientes do território do Parque Nacional da Serra do Cipó ou da APA Morro da Pedreira. Segundo o Plano de Manejo, as pesquisas em zoologia se iniciaram mais tarde e em menor intensidade em comparação com as pesquisas em botânica, tendo resultado em número menor de publicações.

Com relação à fauna, os invertebrados representam a principal lacuna de conhecimento sobre a Serra do Cipó. Em relação ao peixes, mesmo na Serra do Cipó os moradores se queixam da redução de suas quantidades, o que pode se relacionar tanto a fatores locais, como desmatamento, como à poluição do rio das Velhas e ao progressivo barramento da Bacia do São Francisco, com reflexo em toda a fauna, principalmente sobre espécies migratórias, como o dourado.

A mastofauna da região da Serra do Cipó é típica de Cerrado, embora apresente alguns elementos de Mata Atlântica, encontrados principalmente nos capões de mata do alto da Serra. A presença do sagui Callithrix geoffroyi, típico de Mata Atlântica, evidência a representação deste bioma na região. Na porção sul do Parque, no município de Nova União, já foram vistas populações aparentemente mistas de C. geoffroyi e C. penicillata, este típico de cerrado, e tal região se localiza claramente na transição entre os biomas, com indicações fisionômicas e substituição de espécies vegetais

Geologia e geomorfologia
A Serra do Espinhaço é constituída predominantemente por rochas quartzíticas proterozóicas, pré-Cambrianas. Difere bastante das serras do Mar e da Mantiqueira, constituídas por rochas cristalinas. Este fator por si só já implica em formas de erosão, topografias e tipos de solo bastante distintos, implicando em formações vegetacionais e potenciais de uso econômico muito diferenciados.

Solos
Na Serra do Cipó verifica-se profunda variação nos tipos de solo em função da litologia extremamente variada, das diferenças climáticas e de padrões de deposição e erosão distintos conforme o relevo. Grande parte da área da UC situa-se em ambiente montanhoso com afloramentos de rochas quartzíticas. Há pontos de forte erosão, de forte dissecação e também pontos de alagamento durante a estação chuvosa.

Relevo
Também conhecida como Serra Geral, a Serra do Espinhaço, na qual se localiza a Serra do Cipó, estende-se na direção sul-norte, desde o Quadrilátero Ferrífero, no centro de Minas Gerais, até a Chapada Diamantina, na Bahia. Constitui um conjunto de serras que se estende ao longo de 1.200 km, da Bahia à Minas Gerais.

Hidrografia e hidrologia
Como todo ambiente montanhoso, a Serra do Espinhaço é um grande divisor de águas. No seu setor meridional, inserido no Estado de Minas Gerais, praticamente todos os rios formados a oeste da Serra são afluentes diretos ou indiretos do rio São Francisco. Na direção leste, os rios formados no extremo sul, incluindo a Serra do Cipó, compõem a bacia do rio Doce e, ao norte, a bacia do Jequitinhonha. Considera-se o Jequitinhonha como o principal curso d'água que drena a Serra do Espinhaço, pois tem seu curso inicial inteiramente encaixado na Serra.

Clima
O clima predominante é o tropical de altitude, com verões frescos e com estação seca bem pronunciada. No entanto, deve-se destacar que tal como todos os ambientes montanhosos, o conjunto orográfico da Serra do Cipó impõe drásticas diferenças climáticas ao longo do espaço, de modo que regiões muito próximas podem ter climas bastante distintos, que se refletem na vegetação e em diversos outros componentes ambientais, como solos, hidrologia e padrões erosivos.

Pressões e Ameaças
De acordo com o Plano de Manejo, as principais ameaças à integridade ambiental na região e que condicionam o manejo do Parque Nacional da Serra do Cipó e da APA Morro da Pedreira são: desmatamento para abastecimento local de lenha e, principalmente, para abastecimento de carvão para a indústria siderúrgica; retirada de candeia; plantio de braquiária para formação de pastagens; incêndios provocados por queimadas sem controle, usadas em um manejo desordenado de pastagens e, mais raramente, de áreas de plantio; parcelamento desordenado do solo associado ao crescimento da atividade turística; uso de agrotóxicos em excesso e sem as devidas precauções; pesca predatória no Rio Cipó a jusante da APA; intervenções em APP para construções, parcelamento do solo, plantio, balneários; retirada ilegal de plantas nativas para comercialização, sobretudo orquídeas e bromélias.

Referências:
1. ICMBio - Parque Nacional da Serra do Cipó. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/parnaserradocipo/. Acesso em 14/01/2020.

2. Plano de Manejo - Parque Nacional Serra do Cipó/Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1629_20140903_150509.pdf. Acesso em 14/01/2020.

Contato

Chefe da UC: FABIO LUIS VELLOZO DE MELLO (DOU 23/08/2012)

Antigos chefes de UC: ROSSANA EVANGELISTA SANTANA (DOU25/07/2011 até 23/08/2012))
Rodovia MG-010 - Km 94
35847-000 - Cardeal Mota - Santana do Riacho - MG.
Fone: (31 ) 3718-7228 3718-7237 3718-7215
Fax: (31) 3718-7210
e-mail: parnacipo@uol.com.br

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