O secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas, e o presidente da Fundação Florestal, Olavo Reino Francisco, em entrevista ao Estado, reconheceram que há muito dinheiro da compensação parado e que as unidades de conservação de São Paulo sob sua gestão estão em situação precária.
Sobre o abandono, responsabilizaram a "sociedade do entorno" pelas dificuldades. Como solução, apresentaram a proposta de concessão de parques à iniciativa privada para a exploração de ecoturismo.
"Enquanto a gente não ganhar a sociedade do entorno como nossa parceira nessa preservação, enquanto eles enxergarem a unidade de conservação como um impeditivo do crescimento local, a gente sempre vai ter esse conflito. Quem mora no entorno ainda pensa: por que aqui não tem plantação de cana, ou uma indústria ou algo que gere emprego e renda pra população?", disse Covas.
Segundo o secretário, só gerando emprego e renda a partir da unidade de conservação é que será possível inverter esse quadro, e a ideia dele é fazer isso com a concessão dos parques. Projeto piloto que tramita na Assembleia Legislativa concede o uso remunerado, entre outras áreas, dos parques da Cantareira, do Jaraguá e de Campos do Jordão.
"A secretaria do Meio Ambiente, através dos seus técnicos, não é formada para fazer esse tipo de exploração de ecoturismo. Isso requer uma outra formação. A gente esperar avançar nesse tema para fugir desse 'enxugar gelo'."
Dando certo com as três primeiras áreas, o objetivo, diz, é ampliar para outras unidades de conservação que cumpram pelo menos três critérios: tenham regularização fundiária, plano de manejo e conselho consultivo.
Covas admite que os dois primeiros pontos são hoje um empecilho para o plano. Ele afirma que das 117 unidades de conservação sob administração do Estado, somente 31 já têm plano de manejo. E que pelo menos 800 mil hectares dependem de regularização fundiária.
Fundo. Covas afirmou que a saída para dar destino para os recursos da compensação ambiental parados foi criar, no final de 2011, o Fundo Especial de Despesas para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais. Novos recursos da compensação começaram a ser depositados nele e iniciou-se um estudo da quantia parada nas contas dos empreendedores para transferi-la para o fundo.
"Antes o recurso ficava fora dos órgãos de controle, não entrava no orçamento do governo, e não ficava aos olhos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa. O fundo torna público esse valor e põe os olhos da sociedade nele."
Além de trazer transparência, Covas explica que o objetivo é também evitar que o dinheiro fique parado. Segundo ele, nas contas, a verba acabava entrando em "conta-gotas" e não dava para fazer nenhuma atividade de modo completo. "O que se faz com R$ 3 milhões na Jureia que tem 100 mil hectares?", questionou quando perguntado sobre esse valor específico que não foi usado para a regularização fundiária. Segundo ele, não é suficiente para resolver o problema inteiro e não dá para fazer pela metade.
Dois gestores consultados pelo Estado reconheceram que de fato o problema da regularização é esforço para talvez algumas centenas de milhões e disseram que mesmo se todo esse dinheiro parado da compensação fosse usado para esse fim, talvez não desse para resolvê-lo.
"Mas é muito dinheiro que poderia resolver várias outras coisas", disse um deles. "Não conseguimos resolver a questão de quem mora nas unidades, mas por outro lado não temos pernas para a fiscalização e vamos sofrendo a pressão constante de novas ocupações", complementa o outro gestor.
E há casos, opina ele, em que talvez nem seja mais viável tirar as pessoas das unidades. "São locais ocupados há tanto tempo que não dá mais para recuperar a floresta. Seria melhor desafetar (mudar os limites da UC para deixar esse local de fora) e investir onde é possível proteger e salvar."
Crescer o bolo. Covas deu a mesma justificativa para a elaboração dos planos de manejo. Das 117 unidades de conservação sob administração da secretaria, somente 31 têm plano de manejo; 59, de acordo com Covas, têm recurso que viabiliza sua realização e 27 nem dinheiro têm. "A ideia do fundo é juntar o recurso para atender as principais finalidades dele." Covas não definiu porém, quanto o bolo tem de crescer antes de começar a ser dividido. Até meados de julho, ele já somava R$ 57 milhões, mas ainda não tinha sido usado.
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,para-bruno-covas-novo-fundo-vai-agilizar-uso-de-dinheiro-da-compensacao,1067485,0.htm
Política Socioambiental
Unidades de Conservação relacionadas
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