Cerca de 200 agricultores de 10 municípios afetados pela lei de criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota) reuniram-se na manhã desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa (AL) para protocolar um documento que pede a revogação da matéria. Segundo o Sindicato dos Agricultores Rurais do Amapá, após a implantação da Flota, cerca de 25 mil famílias ficaram impedidas de produzir em suas terras.
O presidente do Sindicato de Produtores Rurais do município de Porto Grande, a 102 quilômetros de Macapá, José Ribamar, disse que a lei de criação da Flota é inconstitucional porque não houve um levantamento da realidade socioeconômica dos municípios atingidos, além de não ter ocorrido a exclusão das famílias que já viviam dentro da área de aproximadamente 2,4 milhões de hectares.
"Tem famílias que moravam há 40 anos na área onde a Flota foi implantada. Essa população está sendo impedida de pescar e fazer planos de manejo, isso impede que pais consigam o sustento de seus filhos. Não dá para vivermos só do extrativismo, precisamos que essa lei seja redefinida urgentemente", reivindica o agricultor.
Segundo ele, os pequenos produtores são os mais afetados pela Lei n" 1028/06, de implantação da Flota, que determina a conservação do meio ambiente. A norma proibiu a produção de alimentos como açaí e mandioca, em regiões dos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
O agricultor Raimundo Nonato, de 65 anos, diz que foi até a AL para "garantir o futuro dos filhos". "Meu tempo de agricultura está acabando, o que eu vejo agora é meus filhos tentando produzir mas não conseguindo porque a própria lei proibi isso. Quero apenas que eles e meus netos possam ter condições de sustentar suas famílias", declarou o aposentado, que diz sempre ter vivido da agricultura.
É a segunda vez que os agricultores manifestam contra a Flota. Em junho de 2013 um grupo protocolou na AL um documento pedindo a revogação da lei.
O pedido será analisado pela Assembleia Legislativa.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2013/10/agricultores-pedem-revogacao-da-lei-de-criacao-da-floresta-estadual-do-ap.html
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