Instituto Estadual de Florestas do Amapá - http://www.ief.ap.gov.br - 01/04/2014
A audiência pública que encerrou o cronograma de consultas populares sobre o pré-edital de concessões florestais do Lote 1 da Floresta Estadual do Amapá (Flota) aconteceu no sábado, 29, em Mazagão, município localizado ao Sul do Amapá, distante cerca de 34 quilômetros da capital, Macapá.
Na oportunidade, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do município, bem como lideranças comunitárias e sociedade em geral, puderam conhecer o pré-edital de concessões, tirar suas duvidas acerca do processo e fazer sugestões para o edital definitivo.
Apesar das concessões de florestas públicas serem um processo precedido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão federal que gere as florestas do país, é a primeira vez que o Estado do Amapá, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), propõe essa alternativa como mecanismo de preservação da Flota e combate à extração de madeira ilegal.
Alternativa que, segundo Jucilene de Oliveira, presidente da Associação de Produtores Rurais do Furo do Maracá, só tem benefícios a trazer, diferente do que acontece com a extração de madeira ilegal. "Acredito que esse projeto vai melhorar e valorizar nossas comunidades, até hoje ninguém foi beneficiado com a retirada de madeira, agora pode ser diferente", disse.
Além de Mazagão, audiências públicas foram realizadas em Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, totalizando mais de 500 pessoas, sem contar as reuniões técnicas, feitas previamente com autoridades de cada município.
Esse trabalho de esclarecimento gera segurança nos representantes da sociedade, como afirmou o vereador Domingos Belo. "Tomamos conhecimento de como irão acontecer essas concessões, fizemos nossas propostas e eu acredito que esse processo será um bem para nossa comunidade, basta que nós façamos nosso papel de fiscalizadores para garantir que o recurso que vier ao município seja bem empregado".
Propostas
As sugestões para o edital de licitação, feitas pelas comunidades durante as três audiências públicas, serão analisadas e o documento será finalizado, em seguida, publicado. As empresas interessadas no Lote 1 da Floresta Estadual do Amapá terão 45 dias para apresentarem suas propostas.
A concessão florestal é um dos instrumentos previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas, ou Lei 11.284/2006. A partir da implementação da concessão, o aproveitamento dos recursos madeireiros só poderá ser feito por meio de licitação. No primeiro Lote da Flota, serão ofertados 146 mil hectares de florestas, em áreas não habitadas por comunidades tradicionais.
Ana Euler, diretora-presidente do IEF, ressaltou a importância da participação popular nesse processo para esclarecer a desinformação acerca das concessões. "A Floresta é pública e continuará sendo pública após as concessões, será mantida em pé através de um processo de manejo sustentável que garante a preservação da floresta. As pessoas não sairão de suas casas e muito menos terão seus direitos diminuídos. Qualquer outra informação diferente dessa realidade, que consta em nosso pré-edital, precisa ser desfeita e, para isso, estamos à disposição da sociedade", esclareceu.
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