Lei cria a Reserva da Biosfera do Caparaó

Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo - http://www.al.es.gov.br/portal/frmShowContent.a - 25/06/2014
Agora é lei. Está criada a Reserva da Biosfera da Região do Caparaó. Publicada no Diário do Oficial desta quarta-feira (26), a Lei 10.251/2014, da Mesa Diretora, estabelece que a criação da unidade tem como finalidade principal propiciar, em face do crescimento urbano, a conservação ambiental do Caparaó por meio de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais da região.

O objetivo da iniciativa é garantir a preservação da biodiversidade, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações dos 11 municípios integrantes do Caparaó. A região compõe uma área de 3.426 km² e abrange 11 municípios capixabas: Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e Ibatiba.

Mata Atlântica

Localizada no sul do Espírito Santo, na divisa com Minas Gerais e Rio de Janeiro, a região do Caparaó é muita visitada em virtude de seus atrativos naturais como cachoeiras, mata com trilhas e vegetação preservada. O Caparaó conta com parte da Serra do Mar e da Mantiqueira, do Pico da Bandeira e do Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça. A sede administrativa da reserva será o município Dores do Rio Preto em função da proximidade com o Pico da Bandeira. Decreto estadual regulamentará a Lei 10.251/2014.

A região abriga uma das mais representativas áreas de Mata Atlântica. Por essa razão, desde 1992, é reconhecida como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). Isso significa que é área prioritária para que sejam desenvolvidos projetos modelo que propiciem o aprendizado e demonstração na prática dos conceitos e funções da RBMA.

As reservas da biosfera foram criadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1972. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985/2.000, define reserva da biosfera como modelo internacional de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. No mundo, essas reservas somam 621 e estão espalhadas por 117 países. No Brasil, a primeira reserva da biosfera foi criada em 1992 para salvar remanescentes da Mata Atlântica.



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UC:Geral

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