Instituto Estadual de Florestas do Amapá - http://www.ief.ap.gov.br - 20/11/2014
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) lança o primeiro edital de concessão florestal para a Floresta Estadual do Amapá (Flota) . A proposta do Governo é promover o uso racional e sustentável da floresta e combater o comércio ilegal de madeira. O lançamento do edital acontece no Palácio do Setentrião nesta segunda-feira, 24.
A Floresta Estadual do Amapá ou Flota/AP é uma área de floresta nativa, decretada como Unidade de Conservação em 2006, com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no estado do Amapá, visando à exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional (sustentável).
A área total da Flota é de mais de 2.369.400 de hectares e serão licitados 146 mil, referentes ao módulo I da Flota, distribuído em três Unidades de Manejo Florestal. A área a ser licitada alcança parte de Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.
Para participar, os empreendedores devem apresentar uma proposta de preço por metros cúbicos da madeira em pé. Também terão de ser apresentadas propostas com indicadores sociais que devem compor o processo de concessão nas áreas afetadas pelo processo.
Preparação
Um caminho de três anos de preparação foi percorrido antes do lançamento do Edital definitivo, o IEF realizou estudos resultantes em 22 anexos que compõem o edital, realizou também reuniões técnicas nas Câmaras Municipais dos municípios afetados e audiências públicas com os moradores destas cidades. Durante essa preparação, um pré-edital esteve disponível no site do IEF e foi distribuído para que os interessados pudessem enviar sugestões de propostas sobre os indicativos sociais antes da finalização do processo.
As concessões florestais são regidas pela Lei de Gestão de Florestas (Lei 11.284/06) e pela Lei Geral de Licitações (8666/93). A Lei 11.284/06 descreve como ocorre esse processo, que envolve o levantamento das áreas em todo o país passíveis de concessão, a elaboração do edital, a licitação e o monitoramento da atividade.
Lançamento
Local Palácio do Setentrião
Data: 24/11
Horário: 10:00
http://www.ief.ap.gov.br/conteudo/lista_noticias/561
UC:Floresta
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