Um total de 146 mil hectares de florestas disponíveis para concessão florestal no Amapá, no primeiro edital lançado no Estado. A área pertence a Floresta Estadual do Amapá (Flota) e compreende os municípios de Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande. A atividade deve gerar R$ 7 milhões em recursos por ano e, com ofertas anuais de novos lotes na próxima década, a expectativa é que este valor salte para R$70 milhões anuais.
As propostas devem contemplar indicadores econômicos, técnicos e, com destaque para os sociais, que beneficiarão as comunidades localizadas num raio de até 50 quilômetros das florestas a serem concedidas. A primeira finalidade da concessão é fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado, visando a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma legal e racional, ou seja, sustentável.
O presidente de honra do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Pedro Ramos, falou da necessidade de garantir que os povos da floresta tenham seus direitos garantidos e sejam beneficiados com o processo. "É um desejo nosso que a gente consiga transformar o ativo dessa floresta, que nós tanto defendemos para mantê-la em pé, em retorno financeiro e garantia de sustentabilidade", disse.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão gestor da Floresta Estadual do Amapá (Flota), onde o primeiro lote da concessão está localizado e dividido em três Unidades de Manejo Florestal (UMF). A divisão de UMF em tamanhos diferentes vai possibilitar a concorrência de empresas variadas, tendo que ser, obrigatoriamente, todas elas de atuação e residência brasileiras. A área total da Flota é 2, 3 milhões de hectares.
Para participar, os empreendedores devem apresentar uma proposta de preço por metros cúbicos da madeira em pé. Também terão de ser apresentadas propostas com indicadores sociais para as comunidades do entorno da concessão. Na área que será licitada não há presença de moradores, como preveem a Lei de Gestão de Florestas (11.284/06) e a Lei Geral de Licitações (8666/93). A Lei 11.284/06 descreve como ocorre esse processo, que envolve o levantamento das áreas passíveis de concessão, a elaboração do edital, a licitação e o monitoramento da atividade.
A diretora-presidente do IEF, Ana Euler, ressaltou o avanço nas políticas florestais do Estado e a importância da realização deste certame. "Nós construímos este edital com a participação dos servidores do Estado, com as comunidades e colaboradores de outros Estados experientes nesse processo. O Amapá poderá começar enfim a explorar de maneira sustentável suas riquezas naturais e garantir que o seu potencial ambiental seja revertido em benefícios sociais e financeiros", explicou a diretora.
O processo de planejamento da exploração garante que a empresa vencedora permaneça com contrato por quarenta anos. O tempo é de acordo com o ciclo de recomposição da floresta, previsto para se renovar em trinta anos, como mostrado nos estudos anexos do edital. Dessa forma, o uso dos recursos madeireiros traz retorno comercial e assegura a floresta em pé.
http://portalamazonia.com/detalhe/noticia/amapa-quer-arrecadar-r-70-milhoes-por-ano-com-concessao-florestal/?cHash=6b16dd5a7b07129378de3a9b9280367b
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