A concessão florestal é o direito que o governo concede, mediante licitação, para uma empresa ou comunidade de gerir determinada área pública, utilizando produtos e serviços florestais de forma sustentável e respeitando o Plano de Manejo Florestal (PMF). Antecedendo a republicação do edital de concessão florestal do Instituto de Florestas do Amapá (IEF), o cronograma de audiências públicas está pronto. O objetivo da divulgação prévia deste cronograma objetiva proporcionar maior mobilização nos municípios e comunidades no entorno da Floresta Estadual do Amapá (Flota), para garantir a participação da população.
Cada proposta a ser apresentada deve contemplar indicadores econômicos, técnicos, destaque nos sociais, que beneficiarão as comunidades a um raio de até 50 km das áreas concedidas. A fase de discussões será importantíssima para respaldar o processo. Os encontros serão realizados nos municípios onde se localiza a Flota.
O primeiro edital de Concessão Florestal foi lançado em dezembro de 2014 pela gestão anterior, mas foi suspenso por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para evitar danos às comunidades locais e tradicionais abrangidas pelas delimitações da Flora, que ficariam sem amparo e direitos resguardados.
O novo edital, construído nos últimos meses, sofreu várias alterações que visam resguardar o direito legal sobre quaisquer formas de ocupações legítimas já existentes na área, tendo nova redefinição dos limites, não apenas no módulo onde a primeira concessão pretende ser executada, mas em todos os limites territoriais.
A visita de campo realizada por técnicos do IEF, que mapearam o local, compreendeu os municípios de Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande. O trabalho seguiu como orientação a garantia dos direitos dos moradores de serem preservados e todas as dúvidas sanadas antes da republicação do edital de concessão florestal, previsto para o segundo semestre. O estudo mapeou as áreas usadas para habitação, mineração e outras atividades dos povos e comunidades tradicionais e indígenas da Flota.
As finalidades de uma concessão é incitar o uso sustentável dos recursos florestais dentro do Estado, sempre visando a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma sustentável.
Para conseguir tal concessão, os interessados devem apresentar uma proposta de preço por metros cúbicos da madeira em pé. Também devem ser apresentadas propostas com indicadores sociais das comunidades ao redor da área desejada. Um total de 146 mil hectares da Flota estará disponível para concessão florestal.
O contrato para a empresa que conseguir a concessão tem previsão de duração de 40 anos; este tempo é determinado de acordo com o ciclo de recomposição da floresta, de 30 anos de acordo com os estudos, de tal forma que o uso dos recursos traz retorno financeiro e ainda assegura a preservação da mata.
Datas das audiências públicas:
A primeira ocorrerá em Porto Grande - dia 30 de setembro; em seguida, em Pedra Branca do Amapari, no dia 1 de outubro e também em Mazagão, no dia 3 de outubro.
http://www.jdia.com.br/portal/index.php/cidade/9-ultimas-noticias/6231-datas-das-audiencias-para-concessao-florestal-sao-divulgadas
Florestas:Madeira-Exploração
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