Segundo o Instituto, pelas novas medições, área perde 10 mil hectares. Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça (16).
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque Nacional de São Joaquim, na Serra catarinense, não concorda com os
limites sugeridos ao terreno na emenda da Medida Provisória 756/2016, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16). Para o instituto, a medida pode afetar a conservação da Mata Atlântica.
O diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, afirmou que os limites estavam em discussão com deputados e senadores catarinenses e que as medidas que estão na emenda são de momentos iniciais dessas conversas, que já está mais avançada.
A medida provisória aprovada na terça em Brasília é referente a áreas de preservação ambiental no Pará. Porém, uma emenda que altera os limites do parque em Santa Catarina, proposta pelo senador catarinense Dalírio Beber (PSDB), foi sugerida e também homologada. O projeto segue para o Senado.
Criação e discussão
"O parque foi criado por decreto em 1961, com 49 mil hectares. A descrição não era muito precisa, dava margem à interpretação. Por causa disso, em 2004 foi feito um projeto de lei no Congresso Nacional para definir os limites. Ele foi aprovado em 2016. Porém, quando foi aprovado, houve certo conflito. Pessoas que estavam fora do parque se viram dentro da área do parque. A bancada [de deputados e senadores] de Santa Catarina conversou com o Ministério do Meio Ambiente para lançar um novo projeto de lei", resumiu o diretor sobre a história do parque.
Ele explicou que só é possível alterar os limites de uma unidade de conservação através da lei. "Foi feita uma série de reuniões, vistorias em campo, também com o ICMbio. Enquanto estava tendo essa discussão, foi apresentada a medida provisória do Pará, da bancada do Pará, e a bancada de Santa Catarina aproveitou para apresentar a emenda".
Discordância
Para o ICMBio, a diminuição da área representa menos preservação, principalmente para a Mata Atlântica. "Reduz em 10 mil hectares o parque, para aproximadamente 39 mil hectares no total", disse o diretor.
Dentro do parque, explicou, são conservadas áreas de floresta de araucárias e campos rupestres. "Do jeito que está, representa uma perda grande para o sistema de unidade de conservação da mata atlântica. A meta do Brasil é ter pelo menos 10% de cada bioma. Reduzindo uma unidade, não atinge essa meta [para a Mata Atlântica]. Estaria diminuindo essa área total e indiretamente isso ameaça o sistema de conservação das espécies desse bioma".
Conversas
De acordo com o diretor, a discussão com a bancada catarinense era que se mativessem os 49 mil hectares do parque, com exclusão de algumas áreas e inclusão de outras.
Parque
Pela legislação atual, a área do parque abrange, além de São Joaquim, os municípios de Bom Jardim da Serra, Grão-Pará, Orleans, Urubici e Lauro Müller. Os cartões-postais do local são o Morro da Igreja e a Pedra Furada.
Emenda
A emenda dá as coordenadas dos novos limites para o parque. Como justificativa, o senador escreve fala que sobre as delimitações feitas pela lei aprovada em 2016. "Com a homologação da Lei no 13.273, de 15 de abril de 2016, que alterou os limites do Parque Nacional de São Joaquim, fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afeta ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico, que aguarda licenciamento ambiental para entrar em leilão de energia".
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/icmbio-diz-que-emenda-ao-parque-nacional-de-sao-joaquim-em-sc-afeta-conservacao-da-mata-atlantica.ghtml
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