Instituto diz que novas delimitações afetam preservação da Mata Atlântica. Emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça (16) e segue para o Senado.
Mapas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram os limites atuais (em vermelho no mapa) do Parque Nacional de São Joaquim, na Serra catarinense, e os sugeridos em uma emenda (em amarelo) aprovada na terça-feira (16). O projeto segue para o Senado.
Segundo o instituto, as delimitações descritas na emenda diminuem a área do parque, de perto de 49 mil hectares para aproximadamente 39 mil hectares. Isso afetaria a preservação da Mata Atlântica.
A medida provisória aprovada na terça em Brasília é referente a áreas de preservação ambiental no Pará. Porém, uma emenda que altera os limites do parque em Santa Catarina, proposta pelo senador catarinense Dalírio Beber (PSDB), foi sugerida e também homologada.
Discordância
Dentro do parque, são conservadas áreas de floresta de araucárias e campos rupestres, explicou o diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, Paulo Carneiro. "Do jeito que está, representa uma perda grande para o sistema de unidade de conservação da Mata Atlântica. A meta do Brasil é ter pelo menos 10% de cada bioma. Reduzindo uma unidade, não atinge essa meta [para a Mata Atlântica]. Estaria diminuindo essa área total e indiretamente isso ameaça o sistema de conservação das espécies desse bioma".
"O parque foi criado por decreto em 1961, com 49 mil hectares. A descrição não era muito precisa, dava margem à interpretação. Por causa disso, em 2004 foi feito um projeto de lei no Congresso Nacional para definir os limites. Ele foi aprovado em 2016. Porém, quando foi aprovado, houve certo conflito. Pessoas que estavam fora do parque se viram dentro da área do parque. A bancada [de deputados e senadores] de Santa Catarina conversou com o Ministério do Meio Ambiente para lançar um novo projeto de lei", resumiu o diretor sobre a história do parque.
Ele explicou que só é possível alterar os limites de uma unidade de conservação através da lei. "Foi feita uma série de reuniões, vistorias em campo, também com o ICMbio. Enquanto estava tendo essa discussão, foi apresentada a medida provisória do Pará, da bancada do Pará, e a bancada de Santa Catarina aproveitou para apresentar a emenda".
De acordo com o diretor, a discussão com a bancada catarinense era que se mativessem os 49 mil hectares do parque, com exclusão de algumas áreas e inclusão de outras.
O chefe do parque, Paulo Santi, também vê consequências ruins para a emenda. "As mudanças afetam o Parque Nacional de São Joaquim de maneira negativa, visto prever a redução em 20% da área da unidade de conservação. Inclusive excluindo áreas úmidas e de relevante beleza cênica, como a região do alagados e do cânion do funil. Importante salientar que os limites constantes na MP não foram acordados juntamente ao ICMBio e Ministério do Meio Ambiente".
Emenda
A emenda dá as coordenadas dos novos limites para o parque. Como justificativa, o senador escreve fala que sobre as delimitações feitas pela lei aprovada em 2016. "Com a homologação da Lei no 13.273, de 15 de abril de 2016, que alterou os limites do Parque Nacional de São Joaquim, fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afeta ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico, que aguarda licenciamento ambiental para entrar em leilão de energia".
Na emenda, o senador detalhes mais a situação de agricultores: "Segundo levantamento feito pelos atingidos pela nova Lei, os novos traçados impactaram diretamente um grande número de famílias, num total aproximado de 2.500 pessoas que destas terras tiram seu sustento através dos mais variados segmentos econômicos. Os novos limites afetam muitos pomares de maçã que estão em pleno ciclo produtivo".
Sobre o turismo, afirma que "Os novos limites do Parque afetam empreendimentos turísticos da região, em sua grande maioria com cunho no turismo rural, que empregam direta e indiretamente muitas pessoas". Também falou sobre a instalação de equipamentos para captação de energia eólica na região. "A nova Lei afeta o projeto de implantação eólica na serra catarinense, inviabilizando a energia limpa como alternativa energética para o país", escreveu na emenda.
Parque
Pela legislação atual, a área do parque abrange, além de São Joaquim, os municípios de Bom Jardim da Serra, Grão-Pará, Orleans, Urubici e Lauro Müller. Os cartões-postais do local são o Morro da Igreja e a Pedra Furada.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/mapas-do-icmbio-mostram-limites-atuais-do-parque-nacional-de-sao-joaquim-e-como-devem-ficar.ghtml
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