Com 2 votos a favor, STF adia julgamento de lei que viabiliza a Ferrogrão

Com 2 votos a favor, STF adia julgamento de lei que viabiliza a Ferrogrão

Saulo Pereira Guimarães
Do UOL, em São Paulo
08/10/2025 16h21

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram hoje a favor de uma lei que pode viabilizar a construção da Ferrogrão, em um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) interrompido após pedido de vistas de Flávio Dino.
O que aconteceu

Julgamento avaliava constitucionalidade de regra de 2017. A lei 13.452 excluiu aproximadamente 860 hectares do Parque Nacional do Jamanxim com o objetivo de que a área recebesse instalações ligadas à ferrovia Ferrogrão e à rodovia BR-163. A proposta se originou de uma medida provisória.

Ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo PSOL. O partido argumenta que a mudança de uma unidade de conservação só pode ser feita por uma lei proposta pelo Congresso e não por uma lei criada a partir de uma medida provisória.

Área abriga espécies endêmicas e comunidades indígenas, argumenta o PSOL. A região abriga inclusive povos isolados. Ao longo do processo, entidades ligadas ao tema, como a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e o Instituto Socioambiental (ISA), foram ouvidas.

Caso é julgado pelo plenário do STF. Nessa configuração, todos os 11 ministros votam.


https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/08/com-2-votos-a-favor-stf-adia-julgamento-de-lei-que-viabiliza-a-ferrograo.amp.htm

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