Os ocupantes da Floresta Nacional Bom Futuro (Flona), em Rondônia, não serão retirados à força da área. Também não haverá demolição de casas, estabelecimentos comerciais, escolas ou igrejas. A garantia foi dada esta semana pelo ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente. Segundo Minc, a ação que começa esta semana na área é para combater o desmatamento e a ocupação irregular da unidade de conservação. "E tudo será feito de forma pacífica e negociada".
Minc classificou de "boatos sem procedência" as informações disseminadas na região de que a ação de ministérios e diversos órgãos federais na Flona Bom Futuro teria a finalidade de despejar as famílias. Segundo o ministro, as informações são inverídicas e partem de grandes proprietários, interessados em permanecer na Flona criando boi pirata.
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) enviou, no dia 28 de abril, ofício ao ministro. Alertava para "um iminente conflito" dentro da Flona devido à operação. Em resposta, Minc informou a Amorim que a operação é de regularização e está sendo organizada com a participação de vários ministérios e órgãos federais, entre os quais o Ibama, a Polícia Federal, a Força Nacional e o governo de Rondônia. O objetivo da ação é restituir à União, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a gestão da área e reduzir a zero o desmatamento ilegal. A Flona tem 250 mil hectares e 25% dessa área foi alvo de desmatamento e degradação ambiental.
A ação foi acertada no dia 3 de abril durante reunião na Prefeitura de Porto Velho. Amorim participou do encontro. O cadastrado dos ocupantes da Flona e a reformulação das atividades econômicas no interior da Flona, a elaboração de plano de manejo, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas são algumas dasa medidas acertadas. Ficou também acordado que serão notificados os proprietários de gado, que terão o prazo de seis meses para retirar suas rezes (hoje são cerca de 35 mil cabeças de gado), a começar pelos maiores proprietários, com mais de 300 animais.
Minc insistiu que o diálogo com todos os moradores que vivem na floresta é fundamental e está sendo praticado. Ele lembrou ainda que a União e o Estado de Rondônia são alvo de ação federal por se omitirem diante da ocupação irregular da Flona. Por isso, é que está sendo promovida essa grande ação estrutural.
O ministro também ressaltou que a proposta de trocar a Flona do Bom Futuro pela Reserva Estadual do Rio Vermelho, feita por alguns segmentos, não possui embasamento legal e não soluciona os problemas da degradação existentes na Floresta Nacional. "Precisamos colocar um fim ao desmatamento, reflorestar e recuperar o que foi arrasado. E isso só será possível com a União, o Estado de Rondônia e o município de Porto Velho assumindo suas responsabilidades".
Saiba mais
Floresta Nacional do Bom Futuro
A Flona foi criada em junho de 1988;
Hoje, 25% da Flona já foram desmatados. Há no local cerca de 35 mil cabeças de gado e 3 mil moradores.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia determinaram através de Ação Civil Pública, em maio de 2004, que o índice de desmatamento fosse reduzido a zero.
A Justiça Federal dispôs em decisão de abril de 2004 que todo e qualquer proprietário de gado no interior da Flona fosse notificado a retirar suas rezes no prazo de 180 dias.
O MMA, o MDA, o Incra, o Instituto Chico Mendes e o Estado de Rondônia discutiram conjuntamente e elaboraram um Acordo de Cooperação Técnica que objetiva a solução do impasse socioambiental existente na Flona.
Os principais pontos do acordo são: reduzir o desmatamento a zero; impedir a exploração de madeira através da instalação de postos de controle em todos os acessos à Flona; destinar área para realocação do público cliente da reforma agrária; notificar os proprietários de gado a retirar suas rezes.
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