Câmara Técnica do Coema discute alterações na resolução sobre o Licenciamento Ambiental

Instituto Natureza do Tocantins - http://naturatins.to.gov.br/ - 07/11/2014
Entre os dias 29 de outubro a 01 de novembro reuniram os representantes da câmara técnica de licenciamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA para discussão final da minuta de resolução que irá substituir a resolução COEMA 07/2005, que atualmente integra todo o licenciamento do Naturatins no que se refere às agendas verde, azul e marrom.

A reunião ocorreu no Parque Estadual do Cantão, a 260 Km de Palmas, e contou, além do representante do Naturatins na câmara, o técnico Maurício José Alexandre, a coordenadora de Licenciamento Ambiental Carol Bueto, a supervisora de licenciamento Larissa Cintra, e a técnica da coordenação de recursos hídricos, Letícia, além de técnicos da Semades -Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A resolução 07/2005, instituir, entre outras, no âmbito Naturatins, o Sistema Integrado de Controle Ambiental - Sicam constituído pelos mecanismos de gestão voltados para o controle do uso dos recursos naturais, em conformidade com as políticas públicas de Meio Ambiente (agenda marrom), Florestal (agenda verde) e de Recursos Hídricos (agenda azul).

Na nova proposta os empreendimentos classificados genericamente como de baixo impacto terão o licenciamento simplificado, assim como outros serão claramente dispensados de licenciamento.

Outra novidade que pode ser aprovada é a possibilidade de se apresentar um novo tipo de estudo, chamado de Estudo Ambiental, para empreendimentos já instalados e em operação, diminuindo assim as exigências em relação aos estudos que deveriam ser apresentados, a exemplo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), hoje exigido para empreendimentos de grande porte, facilitando o processo de regularização.

Nesse novo enquadramento busca também ajustar os estudos e exigências ao impacto previsto e não somente ao porte do empreendimento, como se convencionou utilizar com base na atual legislação, a Resolução COEMA 07/2005.

Além destas, vários outras alterações foram propostas, especialmente em relação ao licenciamento de empreendimentos e atividades, bem como em relação ao uso dos recursos florestais. "Cabe agora, após as discussões, a revisão da minuta de proposta pela câmara jurídica do COEMA e na sequência para votação pelos conselheiros do COEMA para a devida publicidade para os efeitos legais", frisou Maurício José Alexandre.



http://naturatins.to.gov.br/noticia/2014/11/7/camara-tecnica-do-coema-discute-alteracoes-na-resolucao-sobre-o-licenciamento-ambiental/
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