Parque Estadual do Rio Cocó

Area 1,155.00ha.
Document area Decreto - 22587 - 08/06/1993
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1989
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES do Rio Cocó

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 CE Fortaleza 2,643,247 0 2,452,185 31,493.00 1,579.36
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 72.48
Savana Estépica 25.75

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 98.55
Zona Costeira e Marítima 1.45

Management

  • Management Agency: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - PES do Rio Cocó

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 20235 Criação 05/10/1989 23/07/1990 Ficam declarados interesse social para fins de desapropriação, nas áreas de terra de propriedade particular, bem como o domínio útil naquelas aforadas pela União, incluídas as acessões benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas no Município de Fortaleza, tal como referido no art. 2o. Art 2o. ¿ A áreas de terra de que trata o art. 1o. são as compreendidas no contorno do Projeto do Parque Ecológico do Cocó, delimitadas graficamente no levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana de Fortaleza, em escala de 1:10.000 de 1974, que integra o Anexo único deste Decreto. Parágrafo Único ¿ As áreas de terra descritas no Artigo anterior destinam-se à implantação do Parque Ecológico do Cocó.  
Decreto 22587 Alteração de limites 08/06/1993 10/08/1993 Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terras de propriedade particular, com as benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas no município de Fortaleza, conforme o referido no artigo 2o. Art 2o. - A áreas de terra de que trata o art. 1o. são as compreendidas no trecho entre a avenida Sebastião de.Abreu foz do Rio Cocó, delimitadas graficamente no levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana de Fortaleza, em escala de 1:10.000 de 1974, que integra o Anexo único deste Decreto. Art. 3o. - As áreas de terras descritas no artigo anterior destinam-se a ampliação do Parque Ecológico do Cocó.  
Decreto 32.248 Criação 07/06/2017 08/06/2017 Fica criada a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Parque Estadual do Cocó, localizada nos Municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Itaitinga, no Estado do Ceará, com área do Trecho 01 de 1.080,7377 ha.  
Portaria 95 Instrumento de gestão 17/12/2020 30/12/2020 PORTARIA No95/2020. APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, INSERIDO NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, MARACANAÚ, PACATUBA E ITAITINGA - CEARÁ.  
Portaria 94 Conselho 29/06/2018 06/07/2018 PORTARIA No94/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ.  

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