Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

Área 562,00ha.
Document area Lei - 10.353 - 17/01/1969
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1969
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES das Fontes do Ipiranga

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP São Paulo 12.176.866 101.282 11.152.221 152.111,00 477,46
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tiete 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (IBT) Instituto de Botânica - Seção de Ecologia

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES das Fontes do Ipiranga

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 52.281 Alteração de nome 12/08/1969 12/08/1969 O Governador do Estado de São Paulo, Roberto Costa de Abreu Sodré, declara que o Parque da Água Funda passa a chamar Parque Estadual das Fontes do Ipiranga e delimita sua área  
Lei 10.353 Criação 17/01/1969 17/01/1969 Referida no decreto 52.281/69 possivelmente como de criação do Parque da Água Funda, renomeado poe este mesmo decreto para Fontes do Ipiranga.  
Lei 14944 Alteração de limites 09/01/2013 09/01/2013 Autoriza a Fazenda do Estado a desafetar as áreas que especifica, integrantes do "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga", e dá providências correlatas. Artigo 1o - Fica a Fazenda do Estado autorizada a: I - desafetar as seguintes áreas do "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga", delimitadas nos termos da Lei no 10.353, de 17 de janeiro de 1969, e do Decreto no 52.281, de 12 de agosto de 1969: a) 331.751,50 m² onde se encontra instalado o Recinto de Exposições "Sálvio Pacheco de Almeida Prado" b) remanescente de área, seccionada pela Rodovia dos Imigrantes, incluindo o local denominado "Americanópolis", para fins de regularização fundiária e urbana; II - conceder o uso, pelo prazo de 30 (trinta) anos, da área a que se refere a alínea "a" do inciso I deste artigo, para fins de instalação de Centro de Exposições e atividades complementares; III - integrar ao "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga" área contígua com 65.330 m² coberta por vegetação nativa, remanescente do espólio de João Bumaruf, quando concluído o respectivo processo de desapropriação.  
Decreto 60844 Transferência de terras entre órgãos do governo 21/10/2014 21/10/2014 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte da área que especifica. Fica transferida da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, uma área remanescente localizada no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, nesta Capital, com 244.979,10m² área não desafetada pela Lei no 14.944, de 9 de janeiro de 2013, conforme identificada nos autos do processo SMA-963/13 (CC-146.149/14) c/aps. SAA-14.238/14 (CC-146.151/14).  
Decreto 37.080 Outros 21/07/1993 22/07/1993 Cria, na Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho destinado a propor medidas visando a preservação, manutenção e vigilância do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga -
Decreto 43.342 Conselho 22/07/1998 23/07/1998 Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga -
Decreto 44.318 Outros 07/10/1999 08/10/1999 Altera dispositivo do Decrto 43.342, de 22/07/1998, que instituiu o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. -

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